Governo calcula que 1,9 milhão de devedores poderão regularizar débitos; desconto poderá chegar a 70% para pessoa física e microempresa.
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma medida provisória com regras para facilitar acordos entre a União e seus devedores, com o objetivo de quitar as dívidas. No caso de cobrança de dívida tributária ativa, o governo informou que a MP poderá auxiliar 1,9 milhão de devedores a regularizar seus débitos com a União, que superam R$ 1,4 trilhão. LEIA análise da DBA Advogados, assessoria jurídica da ABAD, sobre o tema.
