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PL 05/2021 é aprovado na CCJ da Câmara dos Deputados

Foi aprovado no último dia 08.09, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o PL 05/2021, que trata sobre a prorrogação do prazo dos benefícios fiscais para as empresas que atuam no comércio, até 2032.

A deputada Paula Belmonte (Cidadania DF), relatora do PL na CCJ, apresentou o seu parecer favorável ao projeto de lei, que contou com a aprovação da grande maioria dos membros da comissão

“O trabalho em conjunto das entidades representativas de vários segmentos do comércio do país, com o engajamento dos empresários comerciantes, tem sido fundamental nessa cruzada para que o PL continue avançando no Congresso”, declarou o Presidente do Sincadise, Breno França.

O Vice Presidente da ABAD, Juliano César, disse “A  somação de forças entre a ABAD e suas afiliadas, com o apoio da CNC e as Federações do Comércio Estaduais é primordial para o convencimento dos agentes públicos (parlamentares, secretários da fazenda dos Estados, Governadores, Ministros e outras autoridades) sobre a necessidade de aprovar esse PL, que não causa ônus a nenhum ente federado e possibilita a manutenção de milhões de empregos gerados pelas empresas que atuam no comércio, em especial, as do comércio atacadista distribuidor e varejista ( supermercados, farmácias, lojas material construção, pet shops etc) de todos os Estados do País”

Breno França, finalizou dizendo “Quero fazer aqui um registro, e agradecer o apoio do Presidente da CNC, Dr Roberto Tadros; do Vice Presidente da CNC, Dr Valdeci Cavalcanti por acolherem esse pleito de iniciativa da ABAD e que é de todos os empresários do comércio, em especial das  pequenas e médias empresas regionais; bem como agradeço o apoio dos parlamentares sergipanos Deputado Laércio Oliveira e Deputado Fábio Mitidieri, que têm apoiado esse importante pleito, desde o primeiro momento”

O Projeto de Lei seguirá agora para votação  no Plenário  da Câmara dos Deputados.

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